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noviembre  26, 2022

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O novo Estado socioambiental de direito e os desafios da sustentabiilidade na contemporaneidade

Por João Mauricio Marques da Silva y Felipe Gomes Costa


“Apesar do Direito Ambiental tenha como seu marco inicial histórico a Conferência Mundial de Estocolmo, de junho de 1972, verificamos que essa área ainda encontra grandes desafios na busca pelo equilíbrio entre a manutenção das necessidades das gerações atuais, e garantia às gerações futuras ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Partindo dessa premissa, tem-se por vital o surgimento do novo Estado Socioambiental de Direito, apresentando-se como regulador da atividade econômica diante da chamada Sociedade de Risco, caracterizada pela dificuldade de comprometimento social na busca soluções aos avanços tecnológicos e determinação de limites à intervenção sobre o meio ambiente. Pode-se afirmar que o modelo de Estado Socioambiental brasileiro tem berço na Constituição Federal de 1988, ao instituir em seu artigo 225 o princípio do meio ambiente ecologicamente sustentável, conquanto ainda carente de políticas de consciência e cidadania ambiental, a fim de assegurar a geração atual e futura os direitos de 3ª geração. Assegurar às gerações futuras a preservação dos recursos naturais apresenta-se como objetivo insuficiente, isto porque em nosso contexto é historicamente insustentável, sendo imprescindível a cooperação da comunidade mundial com a finalidade de compartilhar o conhecimento técnico-científico acumulado em prol da melhora de todas as espécies de vida. Por estas questões, cumpre analisar o cenário de crise ambiental atual, de modo a estabelecer as expectativas ambientais para o século XXI, visando a colaboração internacional para instituir programas de consciência e cidadania a fim de alcançar as relações privadas, e projetar a sustentabilidade futura, contemplando o cumprimento das obrigações conjuntas do Estado e sociedade, garantindo-se eficácia e aplicabilidade das disposições legais.”

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